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Histórico

Criada pela Lei 4.620, de 2013, a Escola do Legislativo de Contagem tem como objetivo desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e diversos segmentos da sociedade. A iniciativa prevê programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular.

O primeiro projeto em que a Escola do Legislativo de Contagem trabalhou foi o Parlamento Jovem, em 2014. Trata-se de um programa desenvolvido desde 2004 pela Assembleia Legislativa de Minas e pela PUC Minas voltado para a formação política de estudantes dos ensinos médio e superior, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento.

Já em 2015, a Escola do Legislativo preparou seu primeiro Curso de Qualificação voltado para funcionários, comunidade e lideranças. Foram oito módulos que contemplaram, de forma minuciosa, todo o processo parlamentar, embasados na Constituição, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Em 2016, ano em que os municípios passaram pelo processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores, a Câmara Municipal de Contagem, por meio da sua Escola do Legislativo, promoveu um ciclo de palestras sobre temas eleitorais. O público-alvo incluiu pré-candidatos ao Legislativo, lideranças comunitárias, servidores públicos e também cidadãos interessados pelo processo das eleições municipais.

O “Curso de Capacitação Eleitoral: A Política no Século XXI” foi composto por quatro palestras, que aconteceram entre os dias 28 de abril e 21 de julho, no plenário da Câmara Municipal de Contagem.

De meados de 2016 até agosto de 2017, houve um intervalo em que foram poucas as atividades da Escola do Legislativo. Somente no segundo semestre do ano a equipe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Contagem se reuniu para planejar sua modernização, reestruturação e as suas próximas atividades. O encontro reuniu o novo diretor da Escola, vereador Leo Motta (PSDC), funcionários e representantes da Diretoria Legislativa, Diretoria Administrativa e da Corregedoria da Câmara.

Já com vistas a esta retomada, representantes da Câmara de Contagem – incluindo a Escola do Legislativo – realizaram visitas técnicas à Câmara Municipal de Belo Horizonte e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para conhecer as estruturas, processos administrativos e os projetos voltados para a capacitação e promoção da cidadania. Os contatos buscaram, também, parcerias para a realização de cursos e outros projetos conjuntos.

Entre as ações iniciais estão a criação de uma plataforma on-line de capacitação, para oferecer cursos à distância para a população; a estruturação e o estabelecimento de iniciativas envolvendo as escolas de Contagem, oferecendo visitas guiadas para estudantes e realizando projetos como a “Câmara Mirim” da Escola do Legislativo de BH; e a formatação de um curso presencial para os servidores da Casa, voltado para atendimento ao público e marketing de relacionamento.

Outro projeto, o programa “Câmara Aberta”, já teve início com a visita de 50 alunos do oitavo e nono períodos da Faculdade de Direito de Contagem (FDCON). O objetivo do projeto Câmara Aberta é, a partir de visitas guiadas à Câmara e palestras, aproximar estudantes de diversos níveis e áreas de estudo, proporcionando maior conhecimento sobre os processos legislativos, a função e o trabalho dos vereadores e a construção da cidadania. A iniciativa também representa mais uma ferramenta de promoção da transparência dos atos públicos, promovida pela atual gestão da Câmara Municipal de Contagem.

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